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Suíça ameaça devolver dinheiro a brasileiros condenados
Lentidão do Judiciário pode fazer com que cerca de 28 milhões de dólares voltem às mãos de condenados por corrupção e lavagem de dinheiro
Anthony Garotinho, em reunião da Executiva Nacional, no Congresso Nacional (Dida Sampaio)
A lentidão da Justiça brasileira pode fazer com que cerca 28 milhões de dólares que estão bloqueados na Suíça acabem retornando aos bolsos de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O dinheiro em questão é referente ao caso que ficou conhecido como "propinoduto", que envolveu em 2003 fiscais das receitas federal e estadual do Rio de Janeiro, entre eles Rodrigo Silveirinha – ligado aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.
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As autoridades suíças enviaram um ofício ao governo brasileiro, datado de 17 de maio deste ano, cobrando uma definição do caso, que já dura uma década. Elas alertaram que, pela lei suíça, esse é o prazo-limite para reter o dinheiro no país e, que sem uma decisão final da Justiça, terão de liberar os recursos para saque dos donos originais das contas bancárias.
O Ministério da Justiça repassou o alerta ao Ministério Público Federal que, na semana passada, ingressou com um pedido de "prioridade de julgamento" do recurso. Há quatro anos, o processo vai de um gabinete a outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que seja apreciado. Já passou pela mão de cinco diferentes relatores, sendo que o último, a ministra Assusete Magalhães, está com o caso há apenas dois meses. Mesmo que seja julgado imediatamente pelo grupo do qual faz parte a ministra relatora, os quase 70 volumes terão ainda de passar pela análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em Berna, fontes no governo suíço admitem que não entendem a demora da Justiça brasileira. Em Brasília, os procuradores se sentem frustrados, mas não falam oficialmente do caso. O Ministério da Justiça não deu qualquer posicionamento à reportagem. O STJ, questionado institucionalmente sobre a demora dos processos que chegam à casa, não fez qualquer comentário.
Essa não é a primeira vez que a demora da Justiça brasileira ameaça derrubar todo um processo de investigação e bloqueio de recursos. A família do deputado Paulo Maluf também teve contas bloqueadas, em 2001. Dez anos depois, por falta de julgamento, a Suíça ameaçou liberar os recursos. O Brasil conseguiu manter o dinheiro congelado, demonstrando que as investigações ainda estavam em curso.
(Com Estadão Conteúdo)=================================================
Mais de 2.000 políticos recebiam Bolsa Família ilegalmente
Irregularidades foram descobertas após análise do Ministério do Desenvolvimento Social; prejuízo estimado é de 330 000 reais por mês
Gabriel Castro, de Brasília
Usuários do Bolsa Família em Salvador (Welton Araújo/Agência A Tarde/AE)
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome admitiu nesta sexta-feira que mais de 2.000 políticos eleitos em 2012 receberam ilegalmente recursos do Bolsa Família. O ministério chegou à descoberta após cruzar dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a lista de beneficiários do programa.
Inicialmente, o tribunal investigou 2.221 vereadores, 41 vice-prefeitos e dez prefeitos em situação irregular. Depois de uma checagem nos dados, o número caiu para 2.168. Os benefícios foram cancelados e os políticos terão de devolver os recursos.
A legislação veda que ocupantes de cargos públicos recebam recursos do Bolsa Família – o que é desnecessário porque nenhum deles se encaixaria nos critérios de renda do programa.
O valor médio pago atualmente pelo Bolsa Família é de 152 reais. Nessa média, o prejuízo aos cofres públicos com as irregularidades descobertas pode ser estimado em 330.000 reais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o cruzamento de dados é feito rotineiramente, e já havia acontecido nas eleições anteriores.O Bolsa Família atende 13,8 milhões de famílias no Brasil.
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